Legislação dos Drones

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VANT Penguin B
VANT Penguin B

Olá Pessoal! Tudo bem?
Eu sou o John Milton Moraes, da Tv imagens aéreas, um dos instrutores do Curso da Escola de Drones, e hoje estou aqui para falar com vocês sobre Legislação.

Antes de mais, eu quero agradecer a adesão dos alunos ao curso, agradecer as mensagens de incentivo e aprovação, e agradecer aos que deram o Joínha e compartilharam as nossas páginas e conteúdos. Muito obrigado pessoal, isso é muito importante para nós.

Na primeira videoaula em que falei sobre o que são drones e como funcionam, acabei tocando em alguns pontos relacionados com legalidade.
Se não viram, peço que dêem uma olhadinha no primeiro vídeo que está em acesso público, e rapidamente entenderão do que estou falando.

Eu sou apologista da idéia que nossos pequenos aeromodelos multirotores não devem ser confundidos com AERONAVES . Uma coisa é uma coisa, e outra coisa, é outra coisa.



Acontece, que assim como eu mencionei no vídeo anterior, devido a popularização destes aeromodelos e a utilização indevida deles, surgiu um vazio legal que está prestes a ser substituido por uma regulamentação específica.

Hoje e devido a este vazio legal, se forem confrontadas, as autoridades como não podem deixar de dar resposta a sociedade, enquadram um pequeno Phantom, por exemplo, como aeromodelo, ou como RPA, usando como critério, pura e simplesmente o tipo de utilização.

Para exemplificar. Se você tem um Phantom, e voa pra fins de laser, mesmo que fazendo umas imagens em local público ou privado, é um aeromodelo. E você pode voar sem grandes preocupações, respeitando obviamente as normas vigentes para o Aeromodelismo.

Já se você quiser utilizar o mesmo aeromodelo para fins comerciais, e por qualquer razão as autoridades forem acionadas ou consultadas, na falta de uma regulamentação específica, eles vão querer classificar o seu multirotor como uma RPA, uma Aeronave remotamente pilotada, um VANT.

E você passaria automaticamente a estar sujeito a regulamentação do vôo experimental, teria uma série de obrigações burocráticas perante entidades diferentes como o DECEA e a ANAC, tendo que obter um CAVE, solicitar um NOTAM para cada vôo, e cumprir normas de aviação civil. Mais a frente vou falar em detalhe o que qsignifica cada uma destas coisas.

Bem, estão colocando dentro do mesmo patamar, um brinquedo de 1,5Kg, feito para voar no alcance visual, e uma aeronave de 15 metros de envergadura, 1180Kg, que tem autonomia de 30 horas de vôo e voa a 30 mil pés de altitude…

Estou falando de um Hermes 900 (mostra página de specs da aeronave), uma aeronave de origem israelense, que é um dos VANTS registrados no Brasil. Que eles querem comparar com o Phantomzinho do fotógrafo e dizer que ambos estão sujeitos as mesmas normas… Um absurdo.

Eu me recuso a confundir um Phantom, um S 800 que pesa 3.7Kg, ou uma aeromodelo X8 de isopor, com um Hermes900 israelense.

Eu não tencionava ter que explicar isto neste nível de detalhe num primeiro comentário ligeiro sobre legalidade que fiz dentro do meu primeiro vídeo de apresentação, até porque já tinha sido alocada por um aluno uma videoaula sobre legalidade, na qual eu previa falar sobre estes aspectos.

Quero esclarecer que no meu discurso do primeiro video, quando eu disse que nossos pequenos drones não precisam de CAVE e são apenas aeromodelos, eu estava falando dentro do contexto daquele discurso, estava falado de aeromodelos. E no mesmo contexto, posso repetir. Nenhum aeromodelo precisa de CAVE, quem precisa de CAVE são Aeronaves experimentais.

Mas não confundam isso. Realizar prática comercial com um aeromodelo, neste momento de confusão na classificação dos multirotores, pode ter consequências civís e criminais.

Portanto isso é um assunto muito sério, e se você quiser realizar qualquer vôo que não seja de lazer, teria que se submeter as normas para as RPAs, e tentar classificar o seu brinquedo, como se fosse uma Aeronave experimental, o que é muito complicado.

O meu discurso no primeiro vídeo despertou um ponto de vista diferente, em pelo menos em uma pessoa, que nos alertou para a possibilidade de um entendimento errado. Então para que não sobre espaço para esta dúvida, resolvi fazer esta introdução um pouco mais longa, que vou liberar para acesso público, e aproveito para agradecer. Muito obrigado por ter nos enviado o email com esta crítica construtiva. Permitiu dar este “toquezinho” aqui para o pessoal, neste trecho de abertura da próxima video Aula.

Então vamos lá?
A partir de agora vou apresentar a segunda video Aula do módulo Básico, que é exatamente sobre Legislação.

Vamos falar sobre aspectos relacionados com a importação de drones e peças, sobre a posse e circulação de drones no Pais e no Mundo, sobre o enquadramento legal vigente na atualidade, e Sobre a proposta de regulamentação para o setor que está sendo preparada pela ANAC que vem a consulta pública em breve.

Vou Ilustrar com videos de exemplo, com notas e disposições legais publicadas, com artigos e peças publicitárias, contando casos da história recente relacionada a este assunto.

É um assunto muito complexo, que no decorrer da preparação exigiu um grande esforço de coleta de dados e organização de ideias.

Após assistir estas video aulas, você vai saber TUDO sobre legalidade nesta área.

Devido à complexidade do assunto, vamos realizar duas video aulas, uma no módulo Básico, falando do panorama legal vigente na atualidade, e outra no módulo avançado, falando sobre as propostas da ANAC, e do futuro que nos aguarda, do ponto de vista da legalidade.

Se você gostou , dê uma like e compartilhe, Inscreva-se no curso para assistir a continuação deste artigo que já está disponível na área de alunos. Aguardo vocês lá ok? Um abraço!

Essa é uma parte do roteiro da vídeo aula sobre Legislação de Drones, que será disponibilizada integralmente para os alunos.

Assistir Aula Completa

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