Cadastro para aquisição de drones no MT

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hora do (+) imposto drones
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Já temos algumas lideranças políticas se manifestando isoladamente em pról da segurança envolvida na utilização dos drones.

O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) apresentou projeto de lei criando, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o cadastro de registro e identificação de drones.

Pelas regras propostas na matéria, o cadastro deverá constar obrigatoriamente o nome do fabricante, modelo, carga máxima permitida, nome do revendedor, RG e CPF e endereço do adquirente, além do uso a que se destina, que pode ser esporte/lazer ou comercial.
No ato da venda de um drone, o revendedor ou fabricante deverá emitir documento fiscal em nome do adquirente, com cópia a ser enviada ao órgão do estado encarregado do registro.
O parlamentar democrata destaca que ainda não há, em nível nacional, uma legislação específica para os drones, e que a proposta de regulamentação está em fase de conclusão no Congresso Nacional, para ser submetida à consulta popular.

Será que a preocupação é realmente com a segurança ou apenas mais uma taxa para pagarmos, já que quase não pagamos impostos no país?

O texto da proposta não foi encontrado no site do deputado, nem em nenhum lugar de fácil acesso na internet. Se alguém souber o endereço posta nos comentários que atualizaremos o post.

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Fonte: Assembléia Legislativa do Mato Grosso.

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